A partir desta terça-feira, 1º de abril de 2025, dez estados brasileiros passam a adotar uma alíquota de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais. Anteriormente, a taxa era de 17%. Os estados que implementaram o aumento são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Essa mudança impacta diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, especialmente em transações de até US$ 50. Com a nova alíquota, uma compra nesse valor, que anteriormente teria um acréscimo de US$ 10,20 referente ao ICMS (considerando a taxa de 17%), agora terá um acréscimo de US$ 12,00, devido à alíquota de 20%. Isso representa um aumento no custo final para o consumidor.

O aumento da alíquota foi decidido em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Segundo o comitê, a medida visa alinhar a tributação dos produtos importados com a dos produtos nacionais, buscando criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio interno.Os governos estaduais justificam o aumento do ICMS como necessário para equilibrar as contas públicas, diante da queda na arrecadação e do aumento de despesas em áreas como saúde e segurança. Contudo, representantes do setor produtivo expressam preocupação com o impacto da alta tributária no custo dos produtos e serviços, o que pode afetar o consumo e a competitividade das empresas.​

É importante destacar que, além do ICMS, as compras internacionais também estão sujeitas ao Imposto de Importação, que varia conforme o valor da mercadoria. Para compras de até US$ 50, a alíquota é de 20%, enquanto para valores acima de US$ 50,01, a taxa é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Consumidores devem estar atentos a essas mudanças e considerar o impacto dos tributos no custo final de suas compras internacionais. Além disso, é recomendável verificar se a plataforma de compra participa do programa Remessa Conforme, que permite o pagamento antecipado dos tributos, agilizando o processo de liberação da mercadoria ao chegar no país.

Diante desse cenário, consumidores e empresários devem estar atentos às mudanças nos preços e buscar estratégias para minimizar os impactos do aumento do imposto.

Fontes:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/taxa-da-blusinha-10-estados-aumentam-icms-para-20-a-partir-desta-terca/
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/04/01/comeca-icms-taxa-das-blusinhas.htm
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2025-03/icms-sobre-compras-internacionais-sobe-para-20-em-10-estados