Em 29 de abril de 2025, Brasil e Argentina assinaram o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, em Montevidéu, com o objetivo de fortalecer as relações comerciais, especialmente no setor automotivo. O novo protocolo traz importantes mudanças, como a ampliação das preferências tarifárias para veículos e autopeças, além da atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a versão de 2022. Essas modificações visam facilitar o comércio recíproco, proporcionando maior previsibilidade para as empresas dos dois países.

Entre as principais mudanças, destaca-se a melhoria nas condições de acesso aos mercados de veículos destinados ao transporte de 10 ou mais pessoas (NCM 8702.10.00) e de carga de até 5 toneladas (NCM 8704.21.90), setores de grande relevância para a indústria automotiva brasileira e argentina. O protocolo também introduz novas instruções sobre o preenchimento dos certificados de origem, garantindo maior segurança jurídica e eficiência nas operações de exportação.

Uma das inovações mais relevantes foi a possibilidade de isenção ou redução do Imposto de Importação para autopeças não produzidas na região, caso os fabricantes realizem investimentos equivalentes a 2% do valor aduaneiro em projetos de pesquisa, desenvolvimento ou programas de apoio ao setor automotivo. Essa medida visa estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico conjunto, tornando o setor automotivo da região mais competitivo no cenário global.

Esse acordo ocorre em um momento de crescente integração econômica entre Brasil e Argentina, com o comércio de produtos automotivos representando um volume de US$ 13,7 bilhões em 2024, consolidando-se como o principal eixo comercial entre os dois países. O protocolo de 2025 tem o potencial de impulsionar ainda mais esse comércio, promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento do setor e ampliando a competitividade das indústrias no Mercosul.

Simultaneamente, a Argentina firmou um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 11 de abril de 2025, no valor de US$ 20 bilhões. O objetivo desse acordo é estabilizar a economia argentina, fortalecer as reservas internacionais e implementar reformas fiscais e estruturais necessárias para restaurar a confiança dos mercados. O pacote inclui um desembolso imediato de US$ 12 bilhões, que dará suporte à economia nos próximos meses.

Essas reformas, que incluem a eliminação gradual dos controles cambiais e a adoção de um regime de flutuação para o peso argentino, têm o potencial de gerar um impacto positivo nas relações comerciais com o Brasil. A estabilidade econômica da Argentina pode resultar em maior confiança para os investidores e em uma melhoria no ambiente de negócios, beneficiando especialmente as empresas que atuam no comércio bilateral, como as do setor automotivo.

A combinação do novo protocolo comercial e das reformas econômicas da Argentina cria um cenário favorável para o crescimento do comércio e a expansão das cadeias produtivas regionais. Para empresas de logística e comércio internacional, as novas regras oferecem oportunidades para reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade. A Locksley, como agente de cargas, segue atenta a essas mudanças, oferecendo soluções logísticas que atendem às novas diretrizes regulatórias e promovem o crescimento de seus clientes.

A implementação do novo protocolo e as reformas econômicas na Argentina representam um marco importante na relação Brasil-Argentina e no fortalecimento do Mercosul. Com a perspectiva de maior integração e estabilidade, os dois países têm a oportunidade de ampliar sua cooperação e se consolidar como um bloco econômico ainda mais competitivo.

Fonte:
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/brasil-e-argentina-assinam-protocolo-adicional-ao-acordo-automotivo-bilateral
https://www.reuters.com/latam/negocio/MC3QRSUEUBPQZI6OVAX6ZXMHS4-2025-04-09
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/comercio-exterior/importacao/habilitacao-no-regime-automotivo-ace-14-1
https://www.reuters.com/world/americas/what-do-we-know-about-argentinas-imf-deal-fx-policy-2025-04-14/