A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de importação para 15 produtos não produzidos no Brasil. A medida busca ampliar o acesso a insumos estratégicos, considerados fundamentais para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
De acordo com o comitê, os itens contemplados são essenciais para segmentos industriais que dependem de tecnologia e matérias-primas importadas. Entre os destaques estão um tipo específico de bateria de íons de lítio, cuja tarifa de importação caiu de 18% para zero, além de um sistema de ressuscitação por compressões torácicas automáticas, que passou de 12,6% para zero. Também entram na lista um conector elétrico para soldagem de cabos em placas de circuito impresso (16% para zero) e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (14,4% para zero).
A medida alcança ainda setores como saúde e alimentos, com a redução de tarifas para preparações alimentícias em pó à base de proteína do soro de leite parcialmente hidrolisado, óleos vegetais e lentes de contato de silicone-hidrogel. Segundo o MDIC, a intenção é reduzir custos de produção, estimular investimentos e permitir que consumidores tenham maior acesso a produtos de alta qualidade.
O governo reforça que a lista completa dos produtos beneficiados está disponível no portal da Camex, reforçando a transparência do processo e garantindo previsibilidade para empresas que atuam no comércio exterior. Com isso, importadores podem planejar suas operações de forma mais eficiente, enquanto setores produtivos se beneficiam da maior competitividade nos custos.
Paralelamente, o Gecex aprovou a renovação de medidas de proteção à indústria nacional, prorrogando por mais 12 meses tarifas adicionais aplicadas em função da conjuntura internacional. Essas medidas abrangem 30 tipos de produtos químicos, dois tipos de papel cartão e um modelo de pneu para automóveis de passeio, considerados segmentos vulneráveis à concorrência externa.
No campo da defesa comercial, foram renovadas ações antidumping e compensatórias. Os laminados planos de baixo carbono permanecem com restrições para importações vindas da Coreia do Sul e da China, enquanto os laminados planos de aço inoxidável seguem sob controle para produtos originários da China e de Taipé Chinês.
Já no caso do alho fresco ou refrigerado da China, a medida antidumping continua em vigor. A exceção vale apenas para empresas chinesas que assumiram compromissos de venda a preços que não prejudiquem a competitividade do mercado nacional, em acordo firmado com o governo brasileiro.
Segundo o MDIC, a estratégia reflete um equilíbrio entre a abertura comercial seletiva e a proteção de setores estratégicos. A redução tarifária garante acesso a insumos de alto valor agregado e tecnologia de ponta, enquanto as medidas defensivas preservam a produção nacional em áreas mais sensíveis à concorrência internacional.
Para o governo, a combinação das duas ações é um passo importante para manter a indústria brasileira competitiva, ao mesmo tempo em que assegura condições justas de mercado para produtores locais.
