A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentaram um cronograma que define os passos para a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, com o objetivo de modernizar e otimizar os processos relacionados ao comércio internacional. O novo sistema busca centralizar, digitalizar e agilizar os procedimentos de importação, oferecendo maior transparência e controle por parte dos órgãos reguladores, além de reduzir a burocracia e os custos operacionais.
O Cronograma de Implementação
A migração será realizada entre janeiro e junho de 2025, com a adesão gradual dos órgãos anuentes ao Licenciamento de Produtos Controlados (LPCO) e à Declaração Única de Importação (Duimp), que será a principal ferramenta para a regularização das importações a partir deste período. Com isso, todos os registros e documentos relacionados à importação deverão ser encaminhados por meio da plataforma digital do Portal Único, o que permitirá maior integração entre os órgãos competentes e otimizará o fluxo de informações.
O cronograma estabelecido prevê que, durante o mês de janeiro de 2025, não haverá ampliação das importações obrigatórias pela Duimp, ou seja, os importadores ainda poderão concluir suas operações utilizando o sistema tradicional até que todas as fases de migração sejam completadas. As etapas que já foram implementadas ao longo de 2024 permanecerão em vigor durante esse período de transição.
O que esperar da Migração para o Portal Único
Com o sistema, espera-se otimizar os fluxos de informação, evitando duplicidade de processos e melhorando a fiscalização, o que resultará em menos tempo de espera e mais segurança nas operações de importação.
Ademais, a centralização de todos os processos em uma única plataforma permitirá uma gestão mais eficiente e a redução de custos administrativos, já que os operadores de comércio exterior e os próprios importadores poderão realizar os trâmites de forma digital, evitando deslocamentos e a necessidade de preenchimento manual de documentos.
Além disso, o Portal Único de Comércio Exterior facilitará o cumprimento das exigências legais, já que as informações sobre os produtos, os impostos e as permissões necessárias estarão organizadas de forma mais clara e acessível. Os importadores terão acesso a um sistema mais intuitivo, com menos complexidade e mais ferramentas para o acompanhamento de seus processos.
O Que Esperar em 2025: Etapas de Implementação
De acordo com o cronograma, a primeira fase da migração será focada na adesão dos órgãos anuentes à LPCO e à Duimp, que ocorrerá de janeiro a junho de 2025. Esse período será crucial para a adaptação dos sistemas e para garantir que todos os processos estejam plenamente integrados. Durante esse tempo, os importadores terão a oportunidade de se familiarizar com a nova plataforma, entender as mudanças nos procedimentos e realizar ajustes necessários em suas operações.
Importante ressaltar que, em janeiro de 2025, não haverá uma ampliação das importações obrigatórias por meio da Duimp, ou seja, as importações obrigatórias continuarão sendo realizadas conforme o modelo implementado em 2024. A ampliação gradual das obrigatoriedades será feita de acordo com a evolução da migração, o que garantirá que não haja sobrecarga no sistema e permitirá um acompanhamento mais próximo da implementação de cada etapa.
Com a conclusão dessa migração, os processos de importação no Brasil serão muito mais rápidos, seguros e acessíveis, tanto para os órgãos governamentais quanto para os operadores logísticos e empresários do setor.
A adaptação ao novo sistema de importação exigirá um planejamento cuidadoso, especialmente para as empresas que já realizam operações internacionais. Para garantir que esse processo seja realizado de forma eficiente e sem contratempos, é essencial contar com o apoio de profissionais especializados em logística internacional.
A Locksley está pronta para ajudar os importadores a se prepararem para a migração para o Portal Único de Comércio Exterior. Oferecemos suporte completo, com orientações sobre como realizar a transição para o novo sistema, identificar as mudanças nos processos e garantir que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com os prazos e exigências governamentais.
Nosso time de especialistas em comércio exterior está à disposição para fornecer informações detalhadas sobre a migração, além de oferecer as melhores práticas para otimizar as operações logísticas e reduzir o impacto da mudança no fluxo de importações. Não deixe de contar com a nossa expertise para garantir que sua empresa esteja completamente alinhada às novas exigências do sistema.
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