Os Auditores-Fiscais da Receita Federal lotados na Alfândega do Porto de Santos decidiram paralisar totalmente as atividades entre os dias 12 e 16 de maio. A deliberação ocorreu em assembleia realizada em 7 de maio, em resposta à redução do bônus de produtividade e à falta de propostas concretas por parte do governo federal para atender às reivindicações da categoria, em greve desde novembro de 2024.
Durante o período de paralisação, estarão suspensos serviços essenciais para o comércio exterior, como desembaraço aduaneiro, despacho de mercadorias, atendimento ao público, análise de retificações de conhecimento eletrônico (CE) e de IDFA (Identificação de Falta ou Acréscimo). Apenas serviços classificados como essenciais por lei serão mantidos, como a liberação de cargas perecíveis, perigosas, medicamentos, alimentos de bordo e cumprimento de decisões judiciais — com apenas 30% do efetivo.
A greve vem sendo marcada por protestos em diversos pontos do país, mas o impacto no Porto de Santos é especialmente sensível, dado que se trata da principal alfândega do Brasil e da América Latina. A paralisação tem gerado atrasos significativos na liberação de cargas. De acordo com o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, prazos médios de liberação que costumavam durar entre 3 e 7 dias, atualmente superam 35 dias, o que afeta cadeias logísticas inteiras.
A mobilização está diretamente ligada à não regulamentação da Lei 13.464/2017, que instituiu o pagamento de bônus por produtividade para os auditores. Além disso, a categoria denuncia a falta de reposição do quadro funcional, cortes no orçamento da Receita Federal e a ausência de diálogo efetivo com o Ministério da Fazenda. Cerca de 70% dos 140 auditores em atividade em Santos aderiram ao movimento, de acordo com o Sindifisco.
A nota oficial do Sindifisco de Santos, publicada no site da entidade, afirma que a paralisação é uma “última alternativa” diante do cenário de inação e ataques aos direitos da categoria. O sindicato reconhece os prejuízos causados à sociedade, mas responsabiliza o governo pelo agravamento da situação. O Sindifisco também disponibilizou um e-mail institucional para esclarecimentos e diálogo com a sociedade.
