A edição da Resolução Gecex nº 852/2026 alterou significativamente a tributação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), elevando as alíquotas do Imposto de Importação e impactando diretamente investimentos industriais e projetos de modernização.
A norma elevou:
- Alíquotas de 0% para 7,2%
- Faixas intermediárias para 12,6%
- Determinadas NCMs para até 20%
As novas regras já estão produzindo efeitos desde 6 de fevereiro de 2026, com aplicação aos bens anteriormente isentos a partir de 1º de março.
Mitigação temporária: Resolução nº 853/2026
Para reduzir o impacto imediato da majoração tarifária, foi publicada a Resolução Gecex nº 853/2026, que altera a Resolução nº 512/2023 e institui uma redução provisória.
Empresas que protocolarem pleitos entre 9 de fevereiro e 31 de março de 2026 poderão obter alíquota zero por até 120 dias, enquanto o pedido é analisado.
Importante destacar que:
- O benefício é temporário
- Está sujeito à análise técnica
- Pode ser revogado caso os requisitos não sejam cumpridos
Impactos práticos
O realinhamento tarifário atinge diretamente:
- Projetos de expansão industrial
- Aquisição de máquinas e equipamentos
- Modernização fabril
- Automação e renovação tecnológica
- Estruturas de CAPEX baseadas em premissas anteriores
Empresas que importam BK e BIT precisam revisar imediatamente:
- Modelagem de custos
- Contratos internacionais
- Planejamento financeiro
- Cronogramas de embarque
- Viabilidade econômica de investimentos
Gestão tributária torna-se fator estratégico
No cenário atual, a correta utilização do regime previsto na Resolução nº 512/2023 — agora complementado pela regra excepcional da Resolução nº 853/2026 — torna-se essencial para mitigar riscos e preservar a competitividade.
A volatilidade tarifária reforça a necessidade de monitoramento regulatório constante e atuação estratégica para evitar ônus inesperados.
Fonte:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-852-de-4-de-fevereiro-de-2026-685397607
